Especialistas dizem que é necessário novo CPC, e não apenas uma reforma do atual

É preciso um código novo para que o texto não vire uma colcha de retalhos

TJGO reconhece companheira como única herdeira

Inexistindo descendente e ascendente, independente do regime de bens, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente

Bancária demitida próximo da aposentadoria será reintegrada

Turma julgou abusivo o ato da empresa ré, que demitiu a empregada quatro meses antes dela adquirir a estabilidade pré-aposentadoria

Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Pedido fundado na proteção direta aos interesses difusos ou coletivos das crianças e adolescentes com transtornos psiquiátricos.

Jogador de futebol receberá diferenças salariais por uso de imagem pelo Sport Club do Recife

De acordo com o entendimento da Turma, retribuição paga pelo uso da imagem do empregado decorre do trabalho por ele desenvolvido e, por isso, possui natureza salarial

Eletricista alagoano obtém confirmação de aposentadoria especial

Justiça reconheceu período trabalhado em condições de risco à sua saúde e integridade física

Responsabilidade civil do Estado. Prescrição da pretensão.

Dano moral reclamado por quem afirma ter sido agredido por policiais militares.

Justiça nega indenização a netos de pescador morto durante ataque de submarino alemão em 1943

Após 60 anos, os netos do pescador iniciaram processo, pedindo a condenação da União ao pagamento de indenização por dano material, referente às supostas pensões não pagas pela União ao seu pai já falecido

Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio tem repercussão geral

É desta atividade que o trabalhador obtém a remuneração essencial para o seu sustento e de sua família

Discussão não pode impedir tratamento médico

Cooperativa de Trabalho Médico pretendia suspender liminar que determinava a realização de cirurgia para amputação das pernas do ora agravado, que corria risco de morte

Conselho Especial nega salvo-conduto para advogada não fazer teste do bafômetro

Judiciário em legislador positivo, o que é amplamente vedado pela Constituição

Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

TJ nega penhora de bem de fiador

Penhora de bem de fiador.

OAB-DF diz que presidente do TJ desconhece as leis

Embriões em discussão

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

Sem provas não há como mudar decisão

O Princípio da Informação Ambiental como Mecanismo para Asseguramento da Cidadania Participativa

O escopo do presente é analisar o princípio da informação ambiental enquanto instrumento para garantir o exercício da cidadania participativa.